Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-317/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2016
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Japonvar para o exercício de 2.017 e dá outras Providências.”
LO - Lei Ordinária-316/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2016
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 01 DE MAIO DE 2011, E LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-315/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ANEXO I – ESTRUTUTURA DAS CARREIRAS - DA LEI COMPLEMENTAR 287/2015 – NO ITEM 1.2 – GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – NO QUE SE REFERE A CRIAÇÃO DE CARREIRA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM INFORMATICA .
LO - Lei Ordinária-314/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2016
Ementa: FIXA O VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS NAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR (RPV), AO TEOR DO §4º DO ART. 100 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-313/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-311/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/08/2016
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 287, DE 11 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-310/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/2016
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃOE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-309/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-308/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2016
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 307/2015 QUE ALTERA A LEI DE COBRANÇA DE TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-305/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2015
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-307/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2015
Ementa: ALTERA LEI DE COBRANÇA DE TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-304/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/12/2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-303/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-302/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPONVAR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-301/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/2015
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 234/2012 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS À ENTINDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-300/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/2015
Ementa: "PROÍBE A PINTURA COM A FINALIDADE DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-299/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI 8666/93 E SUA ALTERAÇÔES OS VEÍCULOS OFICIAIS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, CONSTANTES DO ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-298/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/07/2015
Ementa: ALTERA INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO CONSTANTE NO ANEXO I, ITEM 1.3 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE, DA LEI MUNICIPAL Nº 287/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-297/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/07/2015
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-296/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2015
Ementa: ALTERA INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO CONSTANTE NO ANEXO I, ITEM 1.1 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, ANEXO V(F) e ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 287/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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