Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-38/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1998
Ementa: " INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR".
LO - Lei Ordinária-42/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/1998
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-39/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/1998
Ementa: "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR".
LO - Lei Ordinária-37/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/1998
Ementa: "AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO À TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-34/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG".
LO - Lei Ordinária-33/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE ASSINATURA DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS - EMATER - MG".
LO - Lei Ordinária-32/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".
LO - Lei Ordinária-31/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1997
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 26, E MODIFICA O ANEXO III - B, DA LEI Nº 07/97".
LO - Lei Ordinária-35/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/1997
Ementa: " DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1998/2000".
LO - Lei Ordinária-30/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/1997
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-29/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/1997
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS".
LO - Lei Ordinária-27/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1997
Ementa: "AUTORIZO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, COPASA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-28/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS".
LO - Lei Ordinária-26/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÌMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE JAPONVAR - MG".
LO - Lei Ordinária-25/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/06/1997
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-22/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1997
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PONTE DO MANGAI - CODESCOPOMA".
LO - Lei Ordinária-20/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/1997
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPONVAR - SASJ".
LO - Lei Ordinária-21/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1997
Ementa: "INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-19/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/1997
Ementa: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE MIRABELA, LONTRA, MARIA DA CRUZ, VARZELÂNDIA, SÃO ROMÃO, SÃO JOÃO DA PONTE, BRASÍLIA DE MINAS, UBAI E ICARAI DE MINAS".
LO - Lei Ordinária-18/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/1997
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JAPONVAR".


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