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Normas Jurídicas
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Base de dados com 498 leis registradas, totalizando 2477 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-77/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2001
Ementa: "AUTORIZA EXTENSÃO DE SÉRIES EM ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO".
LO - Lei Ordinária-76/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2001
Ementa: " CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
LO - Lei Ordinária-74/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/09/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-73/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2001
Ementa: " SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-71/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/08/2001
Ementa: " AUTORIZA VENDA E COMPRA DE VEÍCULO USADO OU SUCATEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR­-MG, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-72/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/08/2001
Ementa: " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL E OFICINA DE CONFECÇÕES DE PRÉ-MOLDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-66/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/08/2001
Ementa: " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVJAP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-69/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2001
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE ATUA NO ENSINO FUNDAMENTAL".
LO - Lei Ordinária-67/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2001
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-68/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2001
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA ESCOLA".
LO - Lei Ordinária-65/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2001
Ementa: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS".
LO - Lei Ordinária-64/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2001
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, AS FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-70/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/05/2001
Ementa: " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE ATUA NO ENSINO MUNICIPAL".
LO - Lei Ordinária-75/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2001
Ementa: " DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO/METAS PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-63/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/02/2001
Ementa: "DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-62/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2000
Ementa: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JAPONVAR - MG".
LO - Lei Ordinária-61/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2000
Ementa: " ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2001".
LO - Lei Ordinária-59/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2000
Ementa: " INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-58/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2000
Ementa: "CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-52/2000
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/08/2000
Ementa: " DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÈM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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