Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-59/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2000
Ementa: " INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-58/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2000
Ementa: "CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-52/2000
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/08/2000
Ementa: " DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÈM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-51/2000
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/08/2000
Ementa: " DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE VEREADORES E PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE jAPONVAR E CONTÈM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-55/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/08/2000
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JAPONVAR - MG".
LO - Lei Ordinária-60/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/07/2000
Ementa: " CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-56/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2000
Ementa: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-57/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2000
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JAPONVAR-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2001".
LO - Lei Ordinária-54/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2000
Ementa: " AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EXISTENTES NO MUNICIPIO. O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUINCIPAL DECRETOU E EU EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI:"
LO - Lei Ordinária-53/2000
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2000
Ementa: " MODIFICA OS ANEXOS: III -A E III-B DA LEI MUNICIPAL Nº 07/97 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, E SALÁRIOS DA PREFEITURA DE JAPONVAR".
LO - Lei Ordinária-50/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/12/1999
Ementa: "MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 08/98 E CONTÈM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-49/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1999
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE JAPONVAR - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2000"
LO - Lei Ordinária-48/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1999
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-47/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1999
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES".
LO - Lei Ordinária-46/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1999
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-45/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/1999
Ementa: "DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-44/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/01/1999
Ementa: "DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-43/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/09/1998
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-40/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/1998
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-41/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1998
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".


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