Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-276/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-275/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2014
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO CÓDIGO PGSA030 DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 01 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARRREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-274/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/2014
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, COMO ÓRGÃO DELIBERATIVO, CONSULTIVO E CONTROLADOR DAS AÇÕES, EM TODOS OS NÍVEIS, DIRIGIDAS À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-273/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-272/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2014
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 01 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-271/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-271/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORSE PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-270/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-269/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR (PREFEITURA MUNICIPAL).
LO - Lei Ordinária-268/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE”.
LO - Lei Ordinária-267/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO - Lei Ordinária-266/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LC - Lei Complementar-265/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2013
Ementa: AUTORIZA A CEDER A TÍTULO DE CESSÃO DE USO/AUTORIZAÇÃO DE USO E OU COMODATO À MITRA ARQUIDIOCESANA DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-265/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2013
Ementa: AUTORIZA CEDER A TÍTULO DE CESSÃO DE USO/AUTORIZAÇÃO DE USO OU COMODATO Á MITRA ARQUIDIOCESANA DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-264/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR MG EM CONFORMIDADE COM A AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2013 DATA BASE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-263/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2013
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-262/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LO - Lei Ordinária-261/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/2013
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Dispõe sobre a concessão deincentivos para a implantação com a criação, expansão e/ou ampliação de propriedades rurais e agroindustriais na zona rural do Município de Japonvar – Estado de Minas Gerais ecria a Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal e dá outras providências”.
LC - Lei Complementar-260/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/2013
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 01 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-259/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR MG EM CONFORMIDADE COM A AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2013 DATA BASE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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