Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-240/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/01/2013
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-239/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/01/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURAS DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E COM A UNIÃO.
LO - Lei Ordinária-238/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/2012
Ementa: HOMOLOGA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE JAPPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.HOMOLOGA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE JAPPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-237/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/2012
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO - Lei Ordinária-236/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2012
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-207/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2011
Ementa: LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPONVAR/MG.
LO - Lei Ordinária-190/2009
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2009
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
LO - Lei Ordinária-158/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2008
Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-157/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-156/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/2008
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPONVAR A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-155/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-154/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2007
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 04 DE MARÇO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 138 DE 28 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-153/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2007
Ementa: MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-152/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2007
Ementa: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS SEGUINTES ZONAS AMBIENTAIS DESTE MUNICPIO: BAIRRO VILA COMERCIA, BAIRRO PEQUIZEIRO, BAIRRO BELA VISTA, BAIRRO PALNALTO, BAIRRO SÃO GERALDO E BAIRRO ANTÔNIO SANTOS.
LO - Lei Ordinária-151/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2007
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-150/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2007
Ementa: MODIFICA INCISOS DOS ART. 3º E 4º E O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2007, QUE ALTEROU A LEI MUNCIPAL Nº 12/97.
LO - Lei Ordinária-149/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/08/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JAPONVAR.
LO - Lei Ordinária-148/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2007
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LO - Lei Ordinária-147/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2007
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 6º E 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 12/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
LO - Lei Ordinária-146/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2007
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/97, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.


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