Normas Jurídicas



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RES - Resolução-05/2022
Autor: Outros
Sancionada: 25/11/2022
Ementa: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITOS SÓCIAS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPONVAR, NA FORMA QUE INDICA.
LC - Lei Complementar-464/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/2022
Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO.
LO - Lei Ordinária-462/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/2022
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-461/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/2022
Ementa: ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2023.
LO - Lei Ordinária-460/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
LO - Lei Ordinária-458/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-456/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2022
Ementa: SALÁRIO ACS E ACE - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-455/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2022
Ementa: REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS OU VALORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-04/2022
Autor: Outros
Sancionada: 08/09/2022
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE JPONVAR/MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPONVAR/MG RELATICO AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-03/2022
Autor: Outros
Sancionada: 19/07/2022
Ementa: ALTERA O ART. 32, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-454/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/2022
Ementa: CONCEDE "JETON" POR REUNIÃO, PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVJAP.
LO - Lei Ordinária-453/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-452/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-451/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: CRIA A CARREIRA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPLA Nº 347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-450/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-449/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM INÍCIO DE CARREIRA.
LC - Lei Complementar-448/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, PARA CRIAR CARGOS EFETIVOS E AUMENTAR VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2022
Autor: Outros
Sancionada: 07/03/2022
Ementa: ODAIR DE PAULO ANTUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Japonvar, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.
LO - Lei Ordinária-446/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2022
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 - LOA PARA O PERÍODO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-445/2022
Autor: MARCELLO VIEIRA SOARES
Iniciativa: MARCELLO VIEIRA SOARES
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUATIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG.


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