Normas Jurídicas



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PO - Portarias-03/2022
Autor: Outros
Sancionada: 07/03/2022
Ementa: ODAIR DE PAULO ANTUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Japonvar, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.
LO - Lei Ordinária-446/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2022
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 - LOA PARA O PERÍODO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-445/2022
Autor: MARCELLO VIEIRA SOARES
Iniciativa: MARCELLO VIEIRA SOARES
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUATIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG.
LO - Lei Ordinária-444/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-443/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-442/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-441/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PREVJAP).
LC - Lei Complementar-440/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 423/2021, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-440/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 423/2021, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-439/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.
RES - Resolução-01/2022
Autor: Outros
Sancionada: 21/01/2022
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-02/2022
Autor: Outros
Sancionada: 18/01/2022
Ementa: FICAM NOMEADAS AS SEGUINTES COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPONVAR/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
PO - Portarias-01/2022
Autor: Outros
Sancionada: 04/01/2022
Ementa: FICA DEFINIDO QUE QUAISQUER CONTAS CORRENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPONVAR SÓ PODERÃO SER MOVIMENTADAS, MEDIANTE ASSINATURA EM CONJUNTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E SEU SECRETÁRIO.
LO - Lei Ordinária-438/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2021
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL Nº 404/2020 - LOA PARA O PERÍODO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-437/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 22 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-436/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO, A PEDIDO, DA JORNADA DE TRABALHO, COM VENCIMENTO PROPORCIONAL `CARGA HORÁRIA REDUZIDA, DO SERVIDOR PÚBLICO EFEITVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-434/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MIEIRA DA SUDENE - CIMAMS, RETIFICA PROTOCOLO DE INETNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-433/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A POL[ITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-432/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2021
Ementa: ALTERA A LEI Nº 207/2011 PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-431/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2021
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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