Normas Jurídicas



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Base de dados com 481 leis registradas, totalizando 2477 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-378/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
LO - Lei Ordinária-376/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-375/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-373/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 107.800,00 (CENTO E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
LO - Lei Ordinária-372/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCICIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 43.900,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).
LO - Lei Ordinária-371/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-370/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2019
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO PARA USO CONJUNTO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES - VIVA VIDA, SOB O CNPJ Nº 32.084.201/0001-00, SEDIADA NA RUA PRINCIPAL, S/N, NOVA MINDA - JAPONVAR/MG E A IGREJA BOM JESUS DE NOVA MINDA - PARÓQUIA SÃO GERALDO, NOS TERMOS DO ART. 17, INCISOI DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO APLICÁVEL, E DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
LO - Lei Ordinária-369/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
LO - Lei Ordinária-368/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-367/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-366/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-365/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-364/2018
Autor: MARCELLO VIEIRA SOARES
Sancionada: 18/12/2018
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 361, de 15 de outrubro de 2018, que estabelece a quantidade de dias para a realização da Festa Nascional do Biscoito do Município de Japonvar.
LO - Lei Ordinária-364/2018
Autor: ODAIR DE PAULO ANTUNES DA SILVA
Sancionada: 05/11/2018
Ementa: PROÍBE O MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – PREVJAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-363/2018
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/10/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-362/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-361/2018
Autor: ELTON PEREIRA DE AQUINO
Sancionada: 15/10/2018
Ementa: ESTABELECE A QUANTIDADE DE DIAS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA NACIONAL DO BISCOITO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-02/2018
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/09/2018
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPONVAR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APROVAM AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPONVAR RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-360/2018
Autor: RENATO GOMES DA SILVA
Iniciativa: RENATO GOMES DA SILVA
Sancionada: 14/09/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-359/2018
Autor: MARCELLO VIEIRA SOARES
Sancionada: 14/09/2018
Ementa: INSTITUI O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG.


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