Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-23/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1997
Ementa: "ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-17/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1997
Ementa: "CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
LO - Lei Ordinária-16/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/01/1997
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO - DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
LO - Lei Ordinária-15/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/01/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E TREMOS ADITIVOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O ESTDAO DE MINAS GERAIS".
LO - Lei Ordinária-14/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/01/1997
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-13/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/01/1997
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE".
LO - Lei Ordinária-12/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/01/1997
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
LO - Lei Ordinária-11/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/01/1997
Ementa: "CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS".
LO - Lei Ordinária-10/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/01/1997
Ementa: "CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-09/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/01/1997
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMO ADITIVO A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS PARA ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-24/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1997
Ementa: "INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG".
LO - Lei Ordinária-08/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
LO - Lei Ordinária-07/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1997
Ementa: "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-06/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1997
Ementa: "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPONVAR E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIA".
LO - Lei Ordinária-05/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TREMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-04/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1997
Ementa: "CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-03/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1997
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-02/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1997
Ementa: ESTIMA ARECEITA E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FIXAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1997
Ementa: ESTIMA A RECITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCICIO DE 1997.
LO - Lei Ordinária-531/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1961
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.


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